Requerimento de Tarifa Social
Requerimento de Tarifa Social
Publicado em 20/03/2024 10:57 - Atualizado em 21/03/2024 08:37
TARIFA SOCIAL
REQUESITOS:
1 – Imóvel categoria 1R ( 1 IMÓVEL POR CLIENTE )
2 – O imóvel deverá estar cadastrado no SAAE em nome do requerente, se alugado apresentar contrato de locação
3– Não possuir Débitos com o SAAE
4 – Inscrição no Cad Único
5 – Receber benefício social do município ou governo federal
DOCUMENTAÇÃO: (ENTREGA PRESENCIAL NO SAAE)
1 – Requerimento mod. SAAE preenchido e assinado
2 – Documento de Identificação com foto e CPF (original e cópia)
3 – Conta de agua atual do imóvel (copia)
4 – Contrato de locação do imóvel com firma reconhecida quando for o caso (original e cópia)
5 – Extrato de Inscrição no CadÚnico carimbado (pegar original no CRAS)
6- Extrato de Inscrição de recebimento de benefícios sociais do município e/ou do governo federal carimbado (pegar original no CRAS)
O BENEFICIO DA TARIFA SOCIAL
Para os usuários enquadrados na “tarifa social”, as tarifas de água e esgoto terão descontos de 50% , limitado ao consumo de 10 M3, de modo que o consumo excedente ao consumo mensal de 10M3 não ocasionará o desenquadramento do usuário na “tarifa social”, mas o sujeitará à cobrança do excedente com utilização da categoria residencial normal.
REGRAS PARA USO DO BENEFICIO DA TARIFA SOCIAL
1 – Renovar anualmente a solicitação do benefício de 01 a 30 DE DEZEMBRO
2 - Manter o pagamento das faturas de água em dia
Benefício de Tarifa Social regulamentada conforme Resolução nº003, de 07 de março de 2024 da AIRES-Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Estado do Espirito Santo.
O SAAE analisará o pedido em até 30 dias
PARA FAZER O DOWNLOAD DO FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO CLIQUE NO LINK ABAIXO:
por Saae de Itapemirim